O que é o usucapião?

O que é o usucapião?

Usucapião vem do latim “USUCAPIO”, ou seja, “adquirir pelo uso” é, literalmente, o direito de adquirir a posse de um bem pelo seu uso constante e ininterrupto por um tempo determinado pela lei, normalmente, de dez a quinze anos.

Diferente do que muitos falam, usucapião pode ser aplicado tanto para bens imóveis como casas, apartamentos, terrenos ou propriedades físicas quanto bens móveis, ou seja, veículos ou meios de transporte. Assim, os únicos bens que não estão sujeitos à usucapião são os bens considerados públicos.

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Quem tem direito?

Todo mundo tem direito a pleitear usucapião, desde que possa ser comprovado perante a justiça que, de boa-fé, detém o direito sobre aquela propriedade pelo uso constante ou por ter, no caso de um bem imóvel, tornado-o produtivo para o trabalho.

Como o usucapião funciona?

Usucapião nada mais é que uma forma de aquisição de imóvel permitida por lei tendo como objetivo atingir a função social da terra, ou seja, da sua produtividade, por aqueles que, atendendo a certos requisitos, garantem a produtividade da propriedade que, antes, estava abandonada e sem um dono.

Dentre os requisitos para o usucapião temos:

  • Posse com intenção de dono: É fundamental que a posse do imóvel usucapiendo não tenha contratos de locação, comodato e depósito, ou seja, que não seja uma forma acordada entre o dono do imóvel e o inquilino.
  • Posse mansa e pacífica: Importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado no Cartório de Registro de Imóveis da área usucapienda. Assim, se houver qualquer tipo de reinvindicação da posse pelo proprietário legítimo, não pode haver a usucapião.
  • Posse contínua e duradoura: Cada modalidade de usucapião estabelece um prazo mínimo de posse para aquisição do direito à propriedade. Dessa forma, as modalidades mais comuns em ambos os casos de imóvel e móvel são: ordinária, extraordinária e especial.

Usocapião se divide em três categorias:

  • Ordinária
  • Extraordinária
  • Especial

A condição especial se divide nas categorias Urbana e Rural, sendo que elas mesmas têm suas próprias características:

Urbana

  • Individual
  • Individual por abandono de lar
  • Coletiva

Rural

  • Usucapião de bens móveis
  • Ordinária
  • Extraordinária
  • Extrajudicial

Confira mais informações no nosso GUIA FÁCIL DE USUCAPIÃO, onde explicamos com mais detalhes os requisitos para se entrar com esse tipo de ação para requerer a propriedade de um bem.

O escritório Lunardon, Giroto e Siqueira Advogados conta com especialistas para poder auxiliar em todas as etapas do processo de usucapião, que podem ser um grande diferencial para que se consiga alcançar seus objetivos e adquirir o bem móvel ou imóvel que deseja. Com amplo conhecimento das leis que envolvem esse processo, certamente não haverá muita brecha ou margem para erros e incertezas sobre o que fazer e não fazer para conseguir o que deseja.

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Dra. Amanda Rodrigues Siqueira

Advogado, inscrito na OAB/PR nº 95160

Dra. Adriana Zanin Giroto

Advogado, inscrito na OAB/PR nº 83589

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