Comunhão de bens

Comunhão de bens

Embora tenhamos dificuldade em abordar o assunto, é preciso entender quais são os tipos de comunhão de bens e escolher qual é a melhor opção para o seu casamento.

Certamente não pensamos em começar um relacionamento ou um casamento pensando no seu término, mas quando paramos para pensar na segurança da nossa parceira(o) é essencial pensar no seu futuro. Afinal, a comunhão de bens, antigamente, era para assegurar que o parceiro(a) tivesse estabilidade e segurança em sua vida após o divórcio ou o falecimento de um deles.

Judicialmente é preciso estipular quem vai ter os direitos de receber os bens e quais bens vai ter direito a receber, como é estabelecido pela lei.

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Qual são os tipos de comunhão de bens que existem?

Existem quatro tipos:

– Comunhão universal de bens;

– Comunhão parcial de bens;

– Separação total de bens;

– Participação final nos aquestos.

NOTA: Etimologicamente, “aquestos” foi originado a partir do latim acquaesitum, que significa “bem adquirido”, ou seja, é uma participação específica de bens adquiridos juntos e de partes definidas de cada um que contribuiu para a compra do bem. Veremos com mais detalhes adiante.

Comunhão universal de bens:

Este tipo de comunhão permite que todos os bens, inclusive os que de alguma das partes não houve qualquer tipo de contribuição para a sua compra, sejam repartidos de forma igual.

Assim, meio a meio para cada uma das partes de tudo, incluindo o patrimônio anterior ao casamento, além de doações e heranças. Certamente que esses acordos estão sujeitos as cláusulas especificadas pelo casal no ato da concepção do mesmo.

Comunhão parcial de bens:

Esta é a opção mais escolhidas pelos casais, pois ela permite que o patrimônio construído antes do casamento seja preservado e o patrimônio construído após o casamento seja dividido igualmente. Heranças e doações são mantidas como propriedade de cada uma das partes sem que haja necessidade de separação.

Separação total de bens:

Aqui cada uma das parte um mantém os direitos e a propriedade sobre cada um dos bens que foi adquirido antes ou depois do casamento. Não há divisão de bens, exceto se houver alguma cláusula em contrato sobre algo específico.

Participação final nos aquestos:

Esta categoria é mais complexa que as demais, pois ela é a opção escolhida pelas pessoas que têm completo e total controle sobre os seus bens e fazem a divisão dos mesmos de acordo com a contribuição de que cada conjugue contribuiu para adquirir o bem.

Ou seja, se um contribuiu com 70% do valor e o outro apenas 30%, no momento da comunhão de bens, cada um receberá o equivalente à sua contribuição no ato da compra.

 

Tem dúvidas sobre casos específicos ou resolver alguma situação relacionado a comunhão de bens? Entre em contato agora com um dos nossos especialistas da Lunardon, Giroto & Siqueira.

 

Leia também: União Estável

 

Dra. Amanda Rodrigues Siqueira

Advogado, inscrito na OAB/PR nº 95160

Dra. Adriana Zanin Giroto

Advogado, inscrito na OAB/PR nº 83589

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